2016: Prefeitura de Paudalho não envia prestação de contas ao TCE

A prestação é referente ao último ano de governo do ex-prefeito, José Pereira (PSB).


A Prefeitura da Cidade de Paudalho foi a única da Mata Norte que não enviou, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a prestação de contas do exercício financeiro, do ano de 2016. O prazo se encerrou no último dia 31 de março.

A prestação é referente ao último ano de governo do ex-prefeito, José Pereira (PSB).

96,7% dos órgãos existentes no estado realizaram a prestação de contas. Apenas 13 unidades gestoras não enviaram o balanço orçamentário do ano passado ao TCE.

Para o gerente do sistema responsável pelo recebimento eletrônico dos documentos, Fábio Buchmann, o balanço da prestação de contas é positivo. “A tempestividade deste ano foi um pouco menor que a de 2016, e creditamos isso principalmente à mudança de gestão municipal que ocorreu em janeiro, com a posse de novos prefeitos, mas está tudo dentro da normalidade”, afirmou.

Os gestores que não apresentaram a prestação de contas dentro do prazo estabelecido ou que deixaram de enviar as informações exigidas, podem ser punidos, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. A multa prevista chega a 74 mil reais. No caso do não envio da prestação, o Tribunal determinará às autoridades competentes, instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica do TCE.

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