A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Buenos Aires, Jô de Chico Titiu (PSD), que sempre pautou a área de saúde em suas propostas e ações parlamentares, comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 14/2021, que garante regras de aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta foi aprovada na terça-feira (14) com 73 votos favoráveis e apenas um contrário.
“O que seria da saúde básica se não fosse os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que exercem essa missão com muita maestria, na prevenção de doenças e no cuidado direto com a população. Essa classe é vista com parte integrante das famílias e deve ser prestigiada , pois é o elo entre as UBS e a população”, afirmou a parlamentar.
Além de estabelecer regras permanentes e de transição para a aposentadoria especial, a PEC disciplina a contratação desses profissionais, estende os direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e prevê a participação financeira da União para custear as novas despesas decorrentes da medida.
