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A Prefeitura de Nazaré da Mata enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que dispõe sobre o adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde e de endemias do município.
O projeto alcançou unanimidade e foi uma solicitação do vereador Son da Saúde,cujo teor do projeto prevê o aumento do salário-base desses profissionais, que entra em vigor a partir de 1° agosto, quando será concedido 10%, e os outros 10% serão divididos em 5% em janeiro e em fevereiro de 2021.
O objetivo é adequar os vencimentos dos agentes comunitários aos parâmetros da Lei Federal 1.3708 de 2018 que estabelece este novo valor como salário-base.
“Esses profissionais estão na linha de frente, arriscando suas vidas e salvando tantas pessoas dessa pandemia. Temos que valorizar cada um.Até a aposentadoria da classe melhora, que passa a ser especial”, disse o vereador Son da Saúde.
Com a aprovação do projeto,os servidores passarão a ter direito a aposentadoria especial, ao alcançar 25 anos de serviços.