Manuel Severino da Silva, “Botafogo”, ex-prefeito da cidade do Carpina é condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão por não recolhimento do PASEP. Consta na decisão que a prefeitura da cidade deixou de recolher entre janeiro e dezembro de 2009, R$ 422. 586,51.
A decisão foi publicada no dia 17 de junho deste ano, pela Justiça Federal.
A decisão ainda cabe recurso.
PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Contribuição social de natureza tributária, devida por pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos.
