O vereador Heitor Lapa (PSB) apresentará, na sessão desta terça-feira (9), um requerimento, solicitando que a Prefeitura de Carpina preste esclarecimentos formais sobre a falta de respostas aos requerimentos aprovados pela Câmara de Vereadores e aos ofícios encaminhados pelos parlamentares.

Na proposição, o vereador pede que o Poder Executivo informe os motivos pelos quais diversos requerimentos aprovados em plenário ainda não receberam resposta oficial. O parlamentar também solicita uma relação das demandas encaminhadas às secretarias municipais e ao gabinete da prefeita que permanecem sem retorno.

Além disso, o requerimento questiona as razões para a não execução ou ausência de providências relacionadas às solicitações feitas pelos vereadores e solicita a apresentação de um cronograma para resposta das demandas pendentes, especialmente aquelas protocoladas há mais de um ano.

Segundo Heitor Lapa, a iniciativa busca garantir a efetividade da função fiscalizatória do Poder Legislativo e assegurar maior transparência na relação institucional entre a Câmara Municipal e a Prefeitura.

Na justificativa do requerimento, o parlamentar destaca que a ausência de respostas compromete o acompanhamento das ações da administração pública e dificulta o trabalho dos vereadores na prestação de informações à população. Ele argumenta que os requerimentos aprovados em plenário representam demandas legítimas da sociedade carpinense e constituem um importante instrumento de diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo.

O vereador também cita princípios constitucionais da administração pública, como publicidade, eficiência, transparência e moralidade administrativa, além de mencionar entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de acesso a informações de interesse coletivo por parte dos parlamentares.

A proposta será apreciada pelo plenário da Câmara Municipal de Carpina e, caso aprovada, será encaminhada ao Poder Executivo para os esclarecimentos solicitados.