TCE multa Carlinhos do Moinho e empresa de locação de veículos, ao descobrir fraude em processo licitatório, enquanto prefeito de Carpina

Por Rafael Santos 17/04/2023 09:05 • Atualizado 17/04/2023
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O ex-prefeito de Carpina, Carlinhos do Moinho, e a empresa M&F Comércio e Serviço LTDA terão que devolver juntos mais de R$ 1.3000.000,00 (Um milhão e trezentos mil) aos cofres da Prefeitura de Carpina, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com uma auditoria, realizada por auditores do órgão fiscalizador, o ex-gestor teria fraudado um processo licitatório para favorecer a empresa, que realizou a locação de veículos para a Secretaria de Infraestrutura, ao longo do exercício financeiro do ano de 2016.

Os auditores descobriram que a empresa usou documentos falsos para fraudar o processo e ganhar a licitação. Segundo a auditoria não houve prestação de serviço, de forma direta, havendo a contratação direta ou usando carros pertencentes ao município.

Como penalização, pelo crime, a empresa M&F Comércio e Serviço LTDA, que não apresentou defesa, foi impedida, por cinco anos, de celebrar qualquer tipo de contrato com um órgão público.

Para o ex-prefeito e representes da empresa foram multados em R$ 1.309.888,00, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Nossa equipe de reportagem entrou em contato com o ex-prefeito, para comentar sobre a decisão, mas não obtivemos retorno.

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