A Justiça Eleitoral, por meio da 20ª Zona Eleitoral de Carpina, determinou o arquivamento de um processo de cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o ex-candidato a vereador da cidade, Elias Manoel do Carmo, que nas eleições de 2020 uso o nome de Elias da Aparecida nas urnas..

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco nesta quarta-feira (23) e é assinada pelo juiz eleitoral substituto Rafael Costa Vasconcelos Santos.

O processo trata de uma ação de cumprimento de sentença que determinava a devolução de R$ 2.100,00 ao Tesouro Nacional, valor relacionado à prestação de contas da campanha eleitoral de 2020.

Durante a tramitação, o executado solicitou o parcelamento da dívida em seis vezes, pedido que foi aceito pela Justiça após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

Apesar da autorização para pagamento parcelado, o ex-candidato não comprovou a quitação das parcelas dentro do prazo estabelecido. Segundo os autos, ele foi devidamente intimado para apresentar a comprovação, mas não se manifestou.

Diante da ausência de pagamento e considerando que outras determinações do processo já haviam sido cumpridas anteriormente, o magistrado decidiu pelo arquivamento dos autos, sem a regularização da devolução do valor aos cofres públicos.

Na decisão, o juiz destaca que não houve o cumprimento da obrigação principal — a devolução dos recursos —, mas entende que não há mais providências a serem adotadas no âmbito do processo, determinando assim o encerramento do caso.

O processo é de número 0600637-58.2020.6.17.0020 e segue agora arquivado na 20ª Zona Eleitoral de Carpina.