A Justiça Eleitoral de Pernambuco, por meio da 20ª Zona Eleitoral de Carpina, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava um homem por suposta prática de corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral. A decisão foi assinada pela juíza eleitoral Mariana Vieira Sarmento e será publicada na edição do Diário de Justiça desta terça-feira (3).

De acordo com o processo, o inquérito foi instaurado após uma abordagem da Polícia Militar realizada em 5 de outubro de 2024, por volta das 23h22, no “Bar do Gera”, localizado na Rua Padre Machado, no bairro Santo Antônio, em Carpina. Na ocasião, os policiais apreenderam materiais de propaganda eleitoral dos candidatos Heitor Lapa e Joaquim Lapa, além de R$ 5.200,00 em espécie.

Após investigação, a Polícia Civil de Pernambuco concluiu não haver elementos que comprovassem a prática do crime, e o Ministério Público Eleitoral apresentou promoção de arquivamento, destacando a ausência de provas de compra de votos ou de qualquer vantagem oferecida para influenciar eleitores.

Em sua decisão, a juíza Mariana Vieira Sarmento ressaltou que a posse de material gráfico de campanha ou de dinheiro em espécie, sem provas de sua utilização para aliciamento de eleitores, não configura o crime de corrupção eleitoral. A magistrada também destacou que a origem do dinheiro foi justificada e confirmada por testemunha idônea.

Com isso, a Justiça Eleitoral acolheu a manifestação do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito, sem prejuízo de reabertura do caso caso surjam novas provas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.