O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região jugou um embargo de declaração que foi interposto pelo ex-prefeito de Lagoa do Carro e hoje vereador da cidade do Carpina, Tota Barreto (PSB), que solicitava a revisão de uma decisão da corte sobre uma ação civil pública.

A ação foi movida sobre a alegação de que o ex-gestor havia usado de forma ilegal os recursos destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Programa de Serviço de Proteção Básica à Família (CRAS/PAIF).

Em decisão anterior Tota havia perdido os seus direitos políticos, ficando inelegível por oito anos.

No recurso o ex-prefeito alegou que havia feito uma espécie de remanejamento e que os valores foram reaplicados após o depósito do FPM da época.

Em nova decisão o desembargador do TRF julgou incabível a perda de direito da função pública do vereador, dando uma nova decisão. Tota terá que devolver R$ 95.853, 17. O ex-prefeito ainda recebeu uma multa de R$ 5 mil.

Procurado por nossa equipe, Tota disse que irá recorrer da decisão que lhe obriga a fazer a devolução, já que foi feita quando prefeito.