O vereador, Heitor Lapa (PSB), apresentará, na sessão desta terça-feira (11), na Câmara de Carpina, um requerimento solicitando à prefeita, Eduarda Gouveia (Podemos), e à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre R$ 7,2 milhões em despesas com contratações temporárias e R$ 4,5 milhões destinados à Administração Geral no primeiro quadrimestre de 2026. O parlamentar afirma que o pedido tem como objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da Saúde e esclarecer dados apresentados no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA).

De acordo com o requerimento, a Prefeitura deverá ser questionada sobre o montante de R$ 7.219.876,15 apontado no relatório como despesa com contratação por tempo determinado.

Heitor solicita uma relação nominal dos profissionais temporários contratados no período, incluindo cargo, função, local de lotação, remuneração e data de início de cada contrato.

Outro ponto questionado é uma despesa de R$ 4.502.656,44, com recursos próprios, classificada na subfunção “Administração Geral”. O vereador pede a discriminação das despesas que compõem esse valor.

Na justificativa apresentada à Câmara, o parlamentar chama atenção para uma comparação entre os gastos com trabalhadores temporários e servidores efetivos. Segundo os números citados no requerimento, enquanto as contratações por tempo determinado alcançaram aproximadamente R$ 7,2 milhões, as despesas com servidores efetivos ficaram em torno de R$ 5 milhões.

Para Heitor Lapa, os dados precisam ser esclarecidos porque indicariam uma participação maior dos vínculos temporários nas despesas de pessoal da Saúde. A avaliação de que existe uma “dependência excessiva” dessas contratações, porém, é apresentada pelo próprio vereador na justificativa da proposição.

O parlamentar também questiona a distribuição dos recursos próprios da Saúde. Conforme os valores apresentados no requerimento, foram destinados cerca de R$ 4,5 milhões à Administração Geral, enquanto aproximadamente R$ 1,2 milhão foi direcionado à Atenção Básica.

O requerimento cita o direito constitucional de acesso à informação e a Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), como fundamentos para solicitar os documentos.

A matéria está no plenário da Câmara de Carpina e deverá passar por discussão e votação única. Caso seja aprovada, o pedido de informações será encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde.

Os valores e as avaliações apresentados fazem parte do requerimento do vereador e não representam, por si só, constatação de irregularidade. O pedido busca justamente obter documentos e esclarecimentos da administração municipal sobre as despesas.