Carpina: Prefeitura pretende doar terreno para associação que ainda será criada

Por Rafael Santos 29/03/2016 09:59 • Atualizado 29/03/2016
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Carlinhos_do_MoinhoSerá colocado em votação, na sessão ordinária da Casa Dr. Murilo Silva, um projeto de lei oriundo do chefe do poder executivo, que visa doar a área, onde funcionou o matadouro público da cidade, ás margens da BR-408, em Carpina.

A área será destinada, de acordo com o projeto, para a Fundação Monsenhor Petronilo Pedrosa, pertencente a Diocese de Nazaré da Mata, que depois repassará o terreno para uma associação de catadores de material reciclável, que ainda será criada. De acordo com o artigo 3º do projeto a fundação teria obrigatoriedade de transferir o terreno após a criação da Associação de Catadores do Carpina, ficando proibida a alienação e cessão para outros fins, como locação ou comodato.

Na justificativa do projeto o prefeito da cidade do Carpina, Carlinhos do Moinho (PSB), alega que a intenção da doação do terreno é para atender a uma exigência da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, na qual é obrigatório a existência de uma associação de catadores. No documento o prefeito reconhece que a associação, a qual se destina o terreno, ainda não foi criada.

A área a ser doada possui 10.560 metros quadrados. No local, onde funcionou o matadouro público da cidade, entregue pelo PROMATA, durante o governo Jarbas Vasconcelos, está servido como garagem do atual governo. O matadouro ficou sem operação após a inauguração do Abatedouro Regional, em Paudalho.

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