Carpina poderá aderir ao Diário Oficial dos Municípios


Prefeitura-de-CarpinaSerá apresentado na sessão desta terça-feira (04), no retorno d recesso parlamentar da Câmara de Vereadores do Carpina, um projeto de lei, de autoria do poder executivo, no qual solicita a Câmara a autorização para aderir ao Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de de Pernambuco, pertencente a AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Após ser lido em plenário o projeto deverá ser encaminhado para as comissões da casa.

Dar publicidade e levar ao conhecimento dos cidadãos os atos administrativos, contratos ou outros instrumentos legais é obrigação da administração pública. A transparência nas informações possibilita a qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa. Inclusive, o dever de publicidade é princípio norteador da Administração pública, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal.

Muitos órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, já utilizam a Internet como ferramenta oficial de publicidade, por meio dos seus respectivos diários oficiais eletrônicos. Alguns exemplos de diários eletrônicos: Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Superior Tribunal de Justiça.

  • Últimas Notícias

  • Vagas de Empego

  • Publicidade