A Câmara de Carpina realizará, nesta terça-feira (16), uma sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei Municipal nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plantão Social durante eventos festivos e sazonais realizados no município.

A proposta foi encaminhada pela prefeita, Eduarda Gouveia (Podemos), e tramita em regime de urgência devido à proximidade dos festejos juninos.

De acordo com o texto, o Plantão Social terá como objetivo garantir a proteção integral de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade durante eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Carpina.

O projeto estabelece que a ativação do serviço deverá ser formalizada por meio de portaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que ficará responsável por definir período de atuação, escala de trabalho, local de apoio e equipes necessárias para o atendimento.

A proposta também autoriza a participação dos membros do Conselho Tutelar nas ações do Plantão Social. Os conselheiros convocados para atuar durante os eventos poderão receber uma Indenização por Plantão Eventual (IPE) no valor de R$ 150 por dia ou noite de serviço prestado.

Segundo o projeto, o pagamento terá caráter exclusivamente indenizatório, não sendo incorporado aos vencimentos dos conselheiros e não servindo como base para cálculo de férias, décimo terceiro salário ou contribuições previdenciárias.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumenta que grandes eventos, como as tradicionais festas juninas, exigem uma atuação mais intensa dos órgãos de proteção social e dos conselheiros tutelares, visando garantir os direitos de crianças e adolescentes durante as festividades.

A Prefeitura destaca ainda que a medida busca fortalecer a rede de proteção social do município e valorizar os profissionais que atuam em plantões extraordinários durante eventos de grande público.