A Câmara de Carpina deverá apresentar, nesta terça-feira (16), o Projeto de Resolução nº 04/2026, que dispõe sobre a apreciação das contas de governo do ex-prefeitoda cidade, Manuel Botafogo (Republicanos), referentes ao exercício financeiro de 2021. O parecer, consta na pauta da sessão extraordinária, e deverá ser lido no plenário, podendo ter a quebra de interstício. Caso seja aprovado a matéria pode entrar em votação.

As contas são objeto do Processo TCE-PE nº 22100413-0 e já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Em sessão realizada em maio de 2024, a Segunda Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas, com ressalvas.

O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos e a decisão foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado.

Na época do julgamento, o TCE destacou que cabe ao Poder Legislativo Municipal a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas, conforme determina a legislação vigente.

Em agosto de 2025, o presidente da Câmara de Carpina, vereador Júnior de Salete (Republicanos), comunicou oficialmente em plenário o recebimento dos pareceres enviados pelo Tribunal de Contas referentes às prestações de contas dos exercícios de 2021, 2022 e 2023.

Na ocasião, o parlamentar informou que o ex-prefeito seria formalmente notificado para exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de garantir aos vereadores acesso integral aos processos para análise.

Com a apresentação do Projeto de Resolução, a Câmara inicia uma das etapas finais da tramitação das contas de 2021. Após a apreciação pelas comissões e o cumprimento dos procedimentos regimentais, o parecer do TCE será submetido ao plenário da Casa Legislativa, responsável pela decisão definitiva sobre a aprovação ou rejeição das contas.

O julgamento das contas de governo é uma atribuição constitucional do Poder Legislativo municipal e representa um importante instrumento de fiscalização da gestão pública.