A Câmara de Carpina realizou, nesta terça-feira (14), uma sessão extraordinária para apreciar projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Ao todo, quatro matérias foram analisadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Alimentação Escolar no âmbito da rede pública municipal de ensino.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 021/2026, que altera a estrutura organizacional da administração direta do município, transferindo a Secretaria Executiva da Causa Animal da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Saúde.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 022/2026, que cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, destinado ao financiamento de ações voltadas ao fortalecimento da segurança alimentar no município e permitindo o recebimento de recursos e emendas parlamentares.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do vereador Dr. Paulo Fernando (PSDB), que autoriza a inclusão de veículos híbridos e 100% elétricos na frota de táxis de Carpina.

Após a votação, o presidente da Câmara, Júnior de Salete (Republicanos), destacou a importância da sessão extraordinária e ressaltou que os projetos voltados à segurança alimentar fortalecem as políticas públicas do município.

“É uma sessão extraordinária onde recebemos projetos importantes do Poder Executivo. Um deles cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, permitindo, inclusive, o recebimento de emendas parlamentares para fortalecer as ações de alimentação no município. Sabemos que muitas crianças dependem da merenda escolar, e essa iniciativa demonstra a preocupação da gestão em ampliar esse atendimento”, afirmou.

Autor do projeto que moderniza a legislação dos táxis, o vereador Paulo Fernando explicou que a proposta surgiu após diálogo com representantes da categoria.

“Esse projeto permite que veículos híbridos e totalmente elétricos passem a integrar a frota de táxis de Carpina. A iniciativa atende a uma solicitação dos taxistas e incentiva a utilização de veículos menos poluentes, contribuindo para o meio ambiente e acompanhando a evolução do setor automotivo”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação unânime, os projetos seguem para sanção da prefeita Eduarda Gouveia e, após publicação oficial, passam a integrar a legislação municipal.