Botafogo sanciona lei que incorpora gratificações ao salário base dos profissionais da educação


O prefeito da cidade de Carpina, Manuel Botafogo (sem partido), sancionou o projeto de lei 1.865/2022, aprovado na última sexta-feira (08), que incorpora as gratificações dos profissionais de educação ao salário base. 

A lei foi assinada, pelo gestor, no mesmo dia em que foi aprovada, mas sendo publicada hoje (11), no Diário Oficial dos Municípios da AMUPE. 

A partir de agora as gratificações como pó de giz, quinquênios, gratificação pelo exercício do magistério, gratificações já incorporadas e parcelas autônomas passam a ser pagas como vencimento base, sendo custeado com recursos do FUNDEB. 

Com a aprovação a lei 1.515 de 2013 foi revogada. 

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