O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade do abastecimento de água na localidade de Tiúma, no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02198.000.339/2025, assinada pela promotora de Justiça Isabelle Barreto de Almeida, após o recebimento de uma Notícia de Fato que aponta a não prestação adequada do serviço de abastecimento pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O caso já vinha sendo acompanhado pelo órgão ministerial, diante de relatos de moradores afetados pela irregularidade no fornecimento.

De acordo com o MPPE, havia sido determinada anteriormente uma medida emergencial para que a Compesa realizasse o abastecimento de água por meio de carro-pipa no prazo de 72 horas. No entanto, em resposta posterior, a companhia informou apenas a normalização do serviço, sem apresentar comprovação documental do cumprimento da determinação emergencial.

Diante da situação, o Ministério Público decidiu instaurar o procedimento administrativo com o objetivo de garantir o acompanhamento contínuo do caso e assegurar o fornecimento regular de água à população. A Compesa foi novamente oficiada e terá o prazo de 10 dias para se manifestar, devendo comprovar o cumprimento da medida emergencial ou, caso não tenha sido realizada, providenciar de forma imediata o abastecimento por meio de carro-pipa, com a devida comprovação.

O MPPE destacou ainda que, após o prazo estabelecido, o caso será reavaliado, podendo resultar em novas medidas, conforme a necessidade de assegurar o direito dos consumidores ao serviço essencial.