Antes da sua apreciação na Câmara Municipal de Buenos Aires, o vereador Osman Flor (PSD), líder do governo da Casa Ruy Barbosa, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (12) para comemorar a chegada do Projeto de Lei que garantirá o retorno do incentivo financeiro a equipe de saúde da família do município.
O pagamento do bônus vinculado ao programa Previne Brasil, destinado aos funcionários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Buenos Aires será retomado após sua aprovação e sanção do governo.
A apreciação do projeto de lei acontecerá nesta quinta-feira (13), momento que os vereadores apreciarão e votarão, cujo objetivo é regulamentar o pagamento do componente de qualidade do Previne Brasil, com previsão de quitação retroativa a janeiro de 2025.
De acordo com a gestão municipal, o antigo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), criado pela Portaria nº 1.654/2011 do Ministério da Saúde, foi encerrado em 2019.
A legislação municipal nº 631/2017, que regulava os pagamentos desse programa, estabelecia que o incentivo financeiro seria mantido apenas enquanto houvesse repasses federais específicos para o PMAQ, o que foi descontinuado no mesmo ano.
Osman Flor , em suas redes sociais, convocou os profissionais da saúde para estarem presentes acompanhando a sessão que debaterá a reformulação , por meio de projeto de lei.
