Uma operação conjunta de órgãos de fiscalização e segurança pública foi deflagrada nesta quinta-feira (15) para combater um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do setor de bebidas. Batizada de Operação Czar, a ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE) e tem como alvo pessoas físicas e jurídicas investigadas por fraudes tributárias que, segundo estimativas das autoridades, teriam provocado prejuízos superiores a R$ 117 milhões aos cofres públicos.

De acordo com as informações divulgadas pelo CIRA-PE, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. As medidas fazem parte de uma investigação conduzida pela Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT), da Polícia Civil de Pernambuco.

As apurações identificaram indícios de uma estrutura empresarial utilizada para reduzir ou evitar o pagamento de tributos. Segundo os investigadores, o esquema envolveria indústrias de bebidas, distribuidoras instaladas em outros estados, empresas atacadistas pernambucanas e transportadoras.

Uma das principais suspeitas é de que o grupo promovia a circulação irregular de mercadorias sem o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual incidente sobre operações comerciais.

Além disso, as empresas investigadas teriam utilizado enquadramentos tributários incompatíveis com suas atividades reais, com o objetivo de obter vantagens fiscais indevidas e reduzir artificialmente os impostos devidos.

A investigação também aponta a possível utilização de empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como laranjas, para estruturar as operações comerciais e financeiras sob suspeita.

Segundo o CIRA-PE, a dimensão do esquema e o volume das operações identificadas levaram à estimativa de um prejuízo superior a R$ 117 milhões, valor que ainda está sujeito aos desdobramentos das investigações.

A Operação Czar reúne o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) e as Polícias Civil e Militar. Nos demais estados, o cumprimento das medidas judiciais conta com apoio das forças de segurança locais.

A investigação teve início em agosto de 2024 e é conduzida pela DECCOT, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), sob a coordenação dos delegados Breno Varejão e Rayana de Caldas.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Polícia Civil informou que a operação envolve medidas judiciais de sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros relacionados à investigação.

O CIRA-PE anunciou uma coletiva de imprensa para as 10h30 desta quinta-feira (15), no auditório da Secretaria da Fazenda, na Rua Imperial, no Recife, com o objetivo de apresentar os resultados da operação e novos detalhes sobre o esquema investigado.

Até a divulgação do comunicado, não haviam sido informados os nomes das empresas e pessoas investigadas, nem os resultados definitivos do cumprimento dos mandados.

Divergência nos comunicados: a nota inicial da Polícia Civil mencionava 18 mandados de busca e apreensão, enquanto a atualização divulgada pelo CIRA-PE informa 26. A matéria utiliza o número mais recente, sem confirmação sobre o motivo da diferença.

As suspeitas investigadas ainda dependem de apuração e eventual responsabilização judicial dos envolvidos.