As comissões de Assuntos Municipais, Administração Públicae Desenvolvimento Econômico aprovaram, nesta terça (25), a criação da Política Pública de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel. A proposta pretende incentivar a instalação das redes para celulares de quarta e quinta geração (4G e 5G) ou outras mais modernas que vierem a substituí-las.

A medida é de autoria do deputado João Paulo Costa (PCdoB), e está presente no Projeto de Lei nº 90/2023. O texto foi aprovado com modificações efetuadas pela Comissão de Justiça. Entre as diretrizes do projeto estão a criação de um ambiente favorável à economia digital  e o estímulo à a expansão da conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos.

Para alcançar esses objetivos, o Legislativo poderá promover debates entre os interlocutores envolvidos na implantação do 5G. Entre eles, o projeto cita “as esferas federais, estaduais e municipais do setor público, os empreendedores da indústria de telecomunicações e entidades representativas dos setores produtivos da economia digital”.