O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas, no período de 14 a 23 de setembro, para servidores que queiram atuar na Central de Flagrantes da Comarca de Limoeiro, no Agreste. São 04 vagas e podem se inscrever servidores efetivos e à disposição do Poder Judiciário. Acesse o EDITAL e confira todas as informações.

A manifestação de opção para trabalhar no Programa de Custódia de Limoeiro deve ser feita, exclusivamente, pelo e-mail funcional do servidor e encaminhada para o e-mail sgp.audienciacustodia@tjpe.jus.br. O interessado deverá informar seu nome completo; cargo; matrícula; lotação; telefone para contato; formação acadêmica; experiência profissional no TJPE.

Além destes dados, é necessário informar no e-mail se conta com a anuência ou não do seu gestor. Em caso positivo, se esse consentimento está condicionado à lotação de servidor em substituição ao interessado.

As Centrais de Flagrantes implantadas no TJPE atendem à Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A legislação dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas da comunicação do flagrante.