Assim como foi na avaliaçaõ de 2018 o município de Tracunhaém segue em situação crítica quando o assunto é transprência. O Tribunal de Contas do Estado de pernambuco (TCE) divulgou, hoje (19), a relação dos níveis de transparências das Câmaras e Prefeituras do estado.
Na região, a Terra do Barro, repete o mesmo índice de três anos atrás. A cidade é a única da região nesse patamar. De acordo com os dados, que avaliaram informações de receitas, despesas, licitações, contratos e outras informações os dados encontrados no site da prefeitura. A falta de das informações fizeram com que o município recebesse nota 0.25 na avaliação. No estado, outros três municípios estão na mesma situação que são Águas Belas, Mirandiba e Palmerina.
A falta de informação, no caso dos dados da Covid-19, fizeram com que o prefeito da cidade, Irmão Aluízio (PR), fosse alvo de um auto de infração.
Nesse tipo de fiscalização, que já vem sendo realizada desde 2015 para as prefeituras e desde 2017 para as câmaras municipais, são avaliados aspectos como a transparência ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); a transparência passiva (disponibilização da informação mediante solicitação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e/ou eletrônico); os aspectos visuais, tecnológicos e de acessibilidade, dentre os quais, ferramentas que garantam o acesso à informação para as pessoas com necessidades especiais, além de boas práticas de transparência.
Para cada sítio e/ou portal avaliado é calculado um índice, que pode variar entre 0 (zero) e 1 (um). De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência: Inexistente; Crítico; Insuficiente; Moderado; e Desejado, conforme tabela a seguir.
Na apuração do ITMPE 2020 houve uma maior exigência no que se refere ao atendimento dos critérios em relação à apuração realizada em levantamentos anteriores, tais como a verificação da disponibilização de documentos, dos últimos cinco exercícios.
Ainda foram introduzidos novos critérios de avaliação (a exemplo da disponibilização da “Carta de Serviços ao Usuário”, de informações em formato de “Dados Abertos”, de “Glossário” com termos utilizados no sítio/portal e de “Mapa do Site”), bem como foram implementadas alterações na pontuação de alguns critérios, que antes eram considerados como boas práticas de transparência e recebiam pontuação inferior.
Em razão do resultado obtido no ITPME, o Conselho do TCE deliberou pela formalização de 54 processos de Gestão Fiscal para as prefeituras e câmaras municipais que obtiveram nota menor ou igual a 0,55, abrangendo aquelas classificadas nos níveis mais baixos de transparência (“Crítico” e “Insuficiente”), bem como algumas enquadradas no nível “Moderado”.
Além disso, para as demais enquadradas no nível “Moderado”, mas com nota superior a 0,55, foi decidido que será enviado um ofício com Alerta de Responsabilização. Já para as enquadradas no nível “Desejado”, serão enviados ofícios para ciência das falhas identificadas.
