TCE aprova, com ressalvas, prestação de contas da Prefeitura de Buenos Aires

Por Rafael Santos 17/02/2022 15:00 • Atualizado 17/02/2022
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A Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Buenos Aires, referente ao exercício financeiro de 2019, foram julgadas regulares, com ressalvas, pelos conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O atual prefeito, Fabinho Queiroz (PSD), era o ordenador de despesas.

O julgamento ocorreu durante a reunião ordinária da Corte de Contas, na última terça-feira (15).

Na auditoria, realizada nas contas da prefeitura, os auditores encontraram regulares e em conformidade as remunerações aos agentes políticos, recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Socia (RGPS).

Os auditores apontaram falhas nas ausências de controle de movimentação de veículos e de autorizações de abastecimentos e falta de fiscal de contratos e de controle de deslocamento de veículos locados, contratação direta de bandas mediante inexigibilidade de licitação sem caracterização da inviabilidade de competição, e, Prorrogação irregular do contrato de locação de veículo e do sistema informatizado da frota. Devido a isso o prefeito da cidade, Fabinho Queiroz, a Secretaria de Saúde, Maria Yranusa, e o auxiliar administrativo, Antônio Barbosa da Silva, foram multados em R$ 4.700,00 cada.

A decisão ainda cabe recurso.

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