Simone Santana cobra regulamentação da PEC das Domésticas


41452aNoventa e quatro por cento dos profissionais domésticos da Região Metropolitana do Recife são mulheres. A parcela equivale a mais de cem mil trabalhadoras, contratadas com ou sem carteira de trabalho, que atuam principalmente em serviços gerais ou como diaristas. Os dados são do Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego, e foram apresentados pela deputada Simone Santana (PSB) nesta segunda (27), no Plenário da Assembleia.

A parlamentar está preocupada com a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, promulgada há mais de dois anos. Simone Santana defendeu que a formalização dos benefícios previstos ajuda a consolidar uma sociedade com igualdade de gênero e justiça social, já que beneficia principalmente a população feminina.

A deputada informou que a PEC das Domésticas garante 16 direitos trabalhistas para a categoria, mas sete deles dependem de normas regulamentadoras. Com isso, os trabalhadores domésticos continuam sem poder desfrutar de benefícios previstos, como o seguro desemprego e recolhimento obrigatório do FGTS.

Ainda sobre os pleitos da categoria, a parlamentar anunciou que a Comissão de Defesa da Mulher apresentou um projeto que estabelece o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica, em 27 de abril. A data coincide com Dia Nacional da categoria e, segundo Simone Santana, pode inserir a população de Pernambuco no debate nacional.

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