O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1481/2023, que reestrutura o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), ganhou o primeiro aval do Plenário nesta terça (5). Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta aumenta as alíquotas de contribuição dos usuários, enquanto amplia em 39% os valores dos repasses do Poder Executivo para o sistema. 

O texto, acatado por unanimidade dos presentes, prevê que o aporte mensal do poder público estadual ao Sassepe passe de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões. Também estabelece o pagamento de subvenção extraordinária de R$ 250 milhões, paga em três parcelas até o ano de 2025, para cobrir dívidas do sistema de saúde.  

Com relação aos usuários, o PLC institui novas divisões de faixas etárias e aumenta a cota de contribuições de titulares e dependentes. Confira:

Durante a votação da matéria, João Paulo (PT) anunciou que está elaborando emendas em benefício dos usuários para serem discutidas no próximo ano. Uma das propostas buscará garantir a paridade na contribuição ao sistema, elevando a cota do Governo, que atualmente é de 30%, para 50%. Joel da Harpa (PL) também se manifestou, defendendo que a alíquota do Sassepe seja reajustada somente quando o funcionalismo estadual receber aumento salarial.