Projeto de Lei isenta IPI para taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência na compra de automóveis até 2026

Por Rafael Santos 01/12/2021 14:14 • Atualizado 01/12/2021
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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei (PL 4210/21) que prorroga a isenção de IPI até 2026 na compra de automóveis por taxistas, pessoas com deficiência física e inclui motoristas e entregadores de aplicativo na isenção do imposto. O projeto também conta com o apoio do vice-presidente estadual do PP, Lula da Fonte.

“Precisamos atualizar a legislação para que ela contemple a realidade dos brasileiros. A pandemia empurrou muita gente para o mercado informal e nós temos que olhar por essas pessoas. Temos que garantir o benefício para quem já tem direito e ampliar para contemplar também os pais e mães de família que encontraram nos aplicativos uma maneira honesta de trabalho”, explicou Eduardo da Fonte.

Atualmente, a isenção do IPI está prevista na Lei 8989/95 e pode reduzir o custo de um veículo de 7% a 25%, dependendo da motorização do automóvel.  

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