Nesta terça-feira (16/04), os vereadores da Câmara Municipal de Machados votarão as contas do ex-prefeito Argemiro Pimentel, referentes ao ano de 2018. A Câmara deverá seguir o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que recomenda a rejeição das contas da gestão do ex-prefeito. A sessão de votação terá início às 19h, no Plenário da Câmara e será transmitida pelas redes sociais.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas, o ex-prefeito contrariou a Lei de Responsabilidade Fiscal, extrapolando o limite de despesas com pessoal. Além disso, infringiu a lei municipal nº 669/2010, a ausência de recolhimento integral do fundo previdenciário de Machados.

O ex-prefeito não realizou os repasses das contribuições previdenciárias no valor de R$: 1.305.301,29
(Um milhão, trezentos e cinco mil, trezentos e um reais e vinte e nove centavos), além de a Prefeitura ter despesas com eventos comemorativos no exercício da gestão de R$: 855.330,00 em detrimento das contribuições previdenciárias devidas.

Em outro processo a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Argemiro Pimentel. O Tribunal de Contas emitiu um parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal de vereadores reprove as contas do exercício de 2018 do ex-prefeito Argemiro Pimentel.

Caso o ex-prefeito não consiga a aprovação de 6 dos 9 vereadores, o ex-prefeito se tornará inelegível e não poderá concorrer às eleições desse ano.