A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa pretende convidar o empreiteiro Eduardo Fialho, dono da construtora Advance, para esclarecer detalhes da reunião em que teria tratado, com representantes do governo do Estado e da Odebrecht, da continuação das obras do Centro Integrado de Ressocialização, no município de Itaquitinga, no Agreste. A iniciativa foi definida pela Bancada de Oposição de Pernambuco, durante a sessão desta quinta-feira (15), quando os parlamentares repercutiram denúncia publicada pela Veja online.
Segundo o portal, o governo “ganhou” um cheque especial da Odebrecht, alvo maior do escândalo da Operação Lava Jato, que sereia destinado a custear secretamente a obra do presídio, que ainda hoje se encontra paralisada. Eduardo Fialho gravou a reunião, que teria ocorrido no dia 11 de outubro de 2013, com Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás e apontado como ex-sócio do ex-governador Eduardo Campos em uma fazenda; Thiago Norões, então procurador-geral do Estado e atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico, João Pacífico Ferreira, diretor da Odebrecht, e Demerval Gusmão, dono da DAG Engenharia. O grupo trataria com Fialho os termos da transferência do direito da obra para a DAG.
Presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia, Edilson Silva (PSOL) foi à tribuna cobrar do governo explicações. “O que a revista divulgou, de certa forma, já era comentado por pequenos empresários que levaram calote e ficaram no prejuízo, com a paralisação das obras de Itaquitinga. Vale lembrar que a Odebrecht em Pernambuco está sendo alvo de investigação por parte da Polícia Federal. É preciso que o governo, que ainda não se posicionou sobre a denúncia, o faça. O senhor Eduardo Fialho pode nos ajudar nisso”, discursou Edilson.
Líder da Bancada de Oposição, o deputado Sílvio Costa Filho (PTB) endossou a cobrança por esclarecimentos do Governo. “Desde julho, o Governo do Estado anunciou que assumiria a obra, mas que precisaria de mais prazo para definir como se daria o cancelamento do contrato da PPP. Este prazo termina este mês, mas até agora nada foi definido. É importante que o Governo do Estado esclareça essa denúncia e a real situação do presídio de Itaquintinga”, ratificou.
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o deputado Romário Dias (PTB) questionou a capacidade de o Estado assumir o complexo prisional. “Como o Estado vai assumir uma obra desse porte quando se encontra nessa situação de dificuldade financeira”, questionou o parlamentar, acrescentando que deveria se criar na casa uma CPI para investigar essa questão.
O CIR de Itaquitinga foi concebido para ser erguido numa área de 104 mil metros quadrados, com 15 pavilhões e capacidade para 3.500 detentos. O presídio seria viabilizado em sistema de parceria público-privada (PPP). O conteúdo da gravação de Eduardo Fialho está transcrito em um documento produzido pelo Tabelionato do Quinto Ofício de Notas de Salvador, na Bahia.
Confira abaixo, trecho da denúncia da Veja online:
João Pacífico Ferreira afirma que a Odebrecht participava das discussões para atender a um pedido direto do governador Eduardo Campos ao presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. Por decisão do conselho da Odebrecht, porém, a participação não poderia ser pública. “Fomos demandados pra ajudar numa solução, por isso que a Odebrecht não aparece, porque não podemos”, disse o diretor da empreiteira.
Sem saber que estava sendo gravado, Ferreira fala em aportes financeiros secretos realizados pela Odebrecht para ajudar na realização da obra do presídio. “O Grupo Odebrecht tá dando ao Es… (inaudível) é como que diria é… liberando para ele, com o aval do Estado. Porque nós não podemos participar né. Não temos condições. Um valor X que no nosso entendimento dá para terminar. Terminar a obra, estes três pavilhões, de alguma forma fazer” (…) “Ou seja, em síntese, o que é que nós temos. Só que nós tamos limitando a um cheque especial que é este que tem o aval do Estado”.
Na gravação, o presidente da Copergas, Aldo Guedes, revela que o governo de Pernambuco não poderia pedir mais dinheiro a ninguém e que a solução construída “a quatro mãos” com a Odebrecht foi a única saída para tocar o empreendimento. “O que a gente tá querendo dizer é o seguinte. Nosso amigo aqui (referindo-se a Ferreira) já botou cinquenta pau, por favor, trinta, quarenta ou vinte, já botou lá pra tentar rodar isso, não rodou. Tá vindo um outro cheque especial. Isso tem que ter um prazo. Ninguém bota um negócio desse de favor não”, explica Guedes, sugerindo que os 50 milhões aportados pela Odebrecht não era o primeiro dos repasses.
