Prefeitura de Riacho das Almas realizou audiência pública para discutir orçamento municipal dos próximos anos


A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de Administração realizou no último dia 30 de julho uma Audiência Pública para discutir o planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, a revisão do Plano Plurianual para os anos de 2014 a 2017 e a Lei Orçamentária Anual para 2016. A audiência foi conduzida pelo contador do município Carlos Bezerra de Oliveira.

O objetivo da audiência é trazer a população para discutir a aplicação do orçamento municipal em ações que venham trazer benefícios à comunidade. Depois do encontro, foi confeccionada uma ata que vai ser acrescida ao orçamento anual do município, e a partir dela serão elencadas as prioridades colocadas pela população para o local onde vivem.

A audiência deve ser feita por todos os municípios brasileiros, com base na lei complementar 101/2000, que se trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de impor controle de gastos aos municípios, condicionado à capacidade de arrecadação deles.

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