A Prefeitura de Goiana instituiu a Comissão Especial responsável pelo acompanhamento da Seleção Pública Simplificada do município, que será destinada ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva na administração municipal.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.605/2026, assinada pelo prefeito Marcílio Régio Silveira da Costa, em 5 de outubro de 2026.

A comissão será formada por três servidores:

• Silvio Roberto Fonseca de Sena Filho;
• Gilvan Pereira da Silva Júnior;
• Genilton Ferreira de Melo.

Entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento, a supervisão, a fiscalização e a deliberação sobre os atos relacionados à realização da seleção.

Instituto IGEDUC será a banca organizadora

Segundo a portaria, a seleção pública simplificada será executada pela banca organizadora Instituto IGEDUC, com a comissão municipal responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no contrato administrativo firmado com a instituição.

O grupo também deverá acompanhar as diferentes etapas do processo, incluindo inscrições, análise documental, divulgação de resultados e processamento de recursos, respeitando as atribuições da banca organizadora.

A comissão terá ainda a responsabilidade de fornecer à organizadora informações sobre funções, número de vagas, requisitos, critérios de avaliação e demais elementos necessários à elaboração e execução do certame.

Comissão deverá analisar edital

Outra atribuição prevista na portaria é a análise e aprovação, dentro das competências da comissão, da minuta do edital da seleção pública simplificada, além de eventuais alterações no documento.

Os integrantes também deverão acompanhar o cronograma e a execução das etapas previstas no edital, além de deliberar sobre questões administrativas relacionadas ao processo.

Proibição de acesso antecipado aos resultados

A portaria estabelece uma regra específica para os integrantes da comissão: eles ficam proibidos de ter acesso antecipado aos resultados preliminares ou definitivos da seleção antes da divulgação oficial pela banca organizadora.

A exceção fica restrita às informações consideradas estritamente necessárias para o exercício das funções de fiscalização, quando houver respaldo legal.

A Portaria nº 1.605/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.