A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o prefeito de São Vicente Férrer, Marcone Santos (PP), e a secretária de Ação Social, Nuany França, por falta de transparência no repasse do Auxílio Pernambuco.

O auxílio foi criado pelo Governo de Pernambuco em maio de 2022 para atender a famílias que tiveram prejuízos devido às chuvas, que caíram no estado nesse período. São Vicente Férrer havia decretado situação de emergência por 90 dias.

A falta de comprovação no portal da transparência da cidade, dentro do prazo previsto, fez com que os auditores emitissem a recomendação ao colegiado.

A cidade recebeu o montante de R$ 608.937,30, que aplicado em conta investimento apresentou, em 17 de outubro de 2022, um saldo de R$ 622.537,91. Ou seja, após quatro meses, não foi destinado nenhum recurso às famílias atingidas.

A verba deveria atender 360 pessoas, em 90 residências, no prazo de 90 dias após o seu recebimento. O município deveria ter repassado o valor de R$ 1.500,00 a cada família afetadas pelo período chuvoso.

A defesa do prefeito tentou anular a multa, mas os conselheiros não acataram o pedido. Ele alegou que os beneficiários não tiveram como se deslocar até a agência bancária, devido a problemas nas estradas, em virtude das chuvas.

O gestor e a secretária terão que pagar, no prazo de 15 dias, uma multa no valor de R$ 4.591,50 cada.

A decisão ainda cabe recurso.