O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou, na sessão desta quarta-feira (20), um recurso interposto pela prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo (PSDB). A gestora foi absolvida da acusação de sonegação de informações ao tribunal.

Em julho de 2022, o TCE homologou um ato de infração contra Judite, por não ter enviado os dados do módulo de pessoal do sistema SAGRES, referentes ao período de maio/2020 a dezembro/2021. Pelo descumprimento, os conselheiros aplicaram uma multa, no valor de R$ 9.183,00.

No recurso, a prefeita alegou que a não apresentação dos dados ocorreu por problemas técnicos, e não por má-fé. Ela também sustentou que os dados foram enviados posteriormente, após a notificação do TCE.

O conselheiro, Rodrigo Novaes, foi o relator do processo.

Ao analisar o recurso, os conselheiros do TCE acataram os argumentos da prefeita. Eles entenderam que a não apresentação dos dados foi um erro técnico, e não um ato deliberado de sonegação de informações.

Com a decisão, o Acórdão que homologava o ato de infração foi reformulado, não homologando o ato e afastando a multa da prefeita.