O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito eleito de Macaparana, Maviael Cavalcanti (DEM), e à vice-prefeita eleita Maria José Henriques (Dona Loura), que adotem medidas efetivas no combate ao nepotismo na administração municipal. A recomendação também é válida para os demais agentes públicos que terão a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança durante a gestão que se inicia em 2017.

Conforme explica a promotora de Justiça Janine Brandão, viola a Constituição Federal
a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública.

Por esse motivo, as autoridades deverão abster-se de nomear para ocupar cargos comissionados ou funções de confiança na Administração Municipal quaisquer pessoas que se enquadrem nas condições de parentesco previstas por Lei. A exceção fica por conta daqueles titulares de cargos efetivos, cujo nível de escolaridade seja compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo em comissão ou função de confiança.

O mesmo é válido para a contratação direta, mediante dispensa ou inexigibilidade
de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau das autoridades do Poder Público municipal.