MPPE recomenda ações emergenciais em áreas de risco no município de Condado


Prefeitura Municipal de Condado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a prefeitura de Condado tome medidas emergenciais em diversas residências na Travessa João Andrade, na localidade conhecida como buraco do Gerôncio, na rua Pergentino Bezerra e na rua Projetada. Segundo relatório entregue pelo MPPE no Ofício n.º 190/2017, existem diversos imóveis com risco de desabamento devido a existência de diversas crateras próximas às residências, bem como assoreamento da área devido às chuvas.

Entre as ações recomendadas pelo MPPE, o prefeito do município, Antônio Cassiano da Silva, deve: em até sete dias, promover a desocupação dos imóveis identificados e classificados como situação de risco de desabamento; em até 48h, promover o isolamento completo dos imóveis na área afetada, com a devida sinalização de risco; providenciar abrigo provisório aos moradores que tiverem seus imóveis desocupados; e disponibilizar benefício social (auxílio moradia) em caráter transitório, caso não seja possível ofertar o abrigo provisório.

Além disso, a prefeitura de Condado deve realizar todas as obras de construção e engenharia necessárias para a eliminação completa dos riscos detectados. O objetivo principal é restabelecer a situação de moradia na localidade.

O MPPE fixa, ainda, em dez horas para que o prefeito de Condado, Antônio Cassiano da Silva, comunique à Promotoria de Justiça da localidade o acatamento da recomendação. O não atendimento implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento.

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