O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas fraudes concorrenciais em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Lagoa do Carro. A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima e publicada nesta quarta-feira (10), tem como objetivo investigar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 002/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2026, destinado à contratação de empresas para prestação de serviços de buffet de camarim.

De acordo com o documento, a investigação foi aberta após a Promotoria tomar conhecimento de indícios de possíveis fraudes durante a realização do certame licitatório.

Como uma das primeiras medidas, o MPPE determinou o envio, no prazo de dez dias, de toda a documentação relacionada aos contratos administrativos nº 025/2026 e nº 026/2026. A requisição inclui notas de empenho, termos de recebimento dos serviços, ordens de pagamento e comprovantes de pagamentos efetuados às empresas contratadas.

A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Lagoa do Carro, que deverá fornecer os documentos em formato digital para análise ministerial.

A portaria também determina a comunicação do caso ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral do MPPE, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público) e à Subprocuradoria Geral em Assuntos Administrativos, responsável pela publicação oficial do ato.

Segundo o Ministério Público, o inquérito tem a finalidade de apurar os fatos e verificar se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

As investigações seguem em andamento e, até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização de envolvidos.