O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana expediu cinco recomendações à Prefeitura de Aliança, na Zona da Mata, para que o município sane irregularidades encontradas em licitações realizadas com recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

As irregularidades são referentes a procedimentos licitatórios realizados nos anos de 2010 e 2011 e estão apontadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o MPF, as licitações foram realizadas para manutenção de cobertas de escolas públicas e para aquisição de cadeiras escolares, material gráfico, combustíveis e lubrificantes, dentre outros.

A Prefeitura não teria observado os procedimentos necessários para a correta realização de licitações, deixando de elaborar orçamentos com valores estimados com pesquisa de mercado, não publicando aviso de licitação em diário oficial ou realizando a publicação antes da assinatura do edital, segundo o órgão. O município também deixou de designar, quando necessário, fiscal de obra para um dos procedimentos.

O MPF recomendou que a Prefeitura de Aliança observe o rito procedimental previsto na Lei das Licitações e que providencie orçamento de referência das licitações e fiscalize a execução dos contratos administrativos celebrados com recursos do Fundeb.

O órgão concedeu prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para que a administração informe sobre o acatamento da recomendação. No caso de omissão, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.