Joel da Harpa defende criação de Subdefensoria de Segurança Pública


40512aA criação de uma Subdefensoria exclusiva para atender aos agentes de segurança pública do Estado foi defendida pelo deputado Joel da Harpa (PROS) nesta segunda (27). Para o deputado, que apresentou projeto nesse sentido, a instituição do órgão é de extrema importância para os profissionais de Segurança Pública que necessitam de serviços de advocacia e assessoramento jurídico em processos judiciais e administrativos.

Joel da Harpa disse que há casos de policiais respondendo na Justiça por ações que, na verdade, são de responsabilidade do Estado. O parlamentar argumentou que o policial em serviço é a presença do próprio Estado nas ruas. Segundo o deputado, quando um policial faz parte de uma operação que dá certo, ele é elogiado. Mas, quando ocorre algum erro, ele responde judicialmente ou administrativamente, sem receber qualquer assistência.

De acordo com a proposta de Joel da Harpa, a Defensoria Pública do Estado deverá dispor sobre a estruturação interna, a organização e o funcionamento da Subdefensoria de Segurança Pública, tendo prazo de um ano para colocá-la em funcionamento. Além disso, caberá à Defensoria oferecer formação adequada aos defensores que atuarão no órgão, assegurando o conhecimento necessário e específico para este ramo do Direito.

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