Diminuição da arrecadação federal e reflexos nos repasses para estados e municípios foram os principais impactos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal debatidos em audiência pública, nesta segunda (14). O encontro foi realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, a pedido da delegacia estadual do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco).
Em greve desde novembro, a categoria afirma ser a única do Executivo federal sem reajuste no vencimento básico em 2024. Segundo os auditores, o Governo alega ter solucionado a questão com o Decreto nº 11.938/2024, que regulamentou o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Mas, ainda de acordo com eles, o bônus era uma demanda desde a gestão Dilma Rousseff (2011-2016) e não configura negociação salarial.
Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco nacional, o auditor Gabriel Rissato ressaltou a dificuldade de negociar com o Governo. “Havia um compromisso do Ministério da Gestão e Inovação, firmado em abril de 2024, de abrir uma mesa de negociação com a categoria. Essa greve foi motivada pelo descumprimento do acordo”, relatou.
Ele expôs os efeitos da greve, cuja duração já passa de 120 dias. Entre eles estão o atraso na liberação de passageiros em viagens internacionais, problemas no programa de declaração do Imposto de Renda e demora na entrada e saída de mercadorias estrangeiras. Gabriel Rissato apresentou uma estimativa de 500 mil remessas aguardando liberação apenas na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
A possibilidade de queda na arrecadação tributária, com efeito no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi outro ponto levantado. O superintendente adjunto da Receita Federal, Adriano Barrote, destacou o papel da instituição no orçamento do país.
“Somos responsáveis por 70% de tudo o que o Brasil arrecada, considerando todos os entes da federação. E 95% de tudo o que é arrecadado pela União passa pela Receita Federal. Isso mostra a relevância da Receita para as políticas públicas. Sem esse recurso não há saúde pública, educação pública e segurança”, avaliou o auditor.
O ex-deputado estadual de Pernambuco e auditor federal Antonio Fernando criticou o que chamou de desmonte intelectual da Receita. Ele frisou que os auditores federais têm a menor remuneração em comparação às carreiras de auditores estaduais de todo o Brasil.
“Somos os maiores arrecadadores do país e, ao mesmo tempo, temos a pior remuneração. Que reconhecimento é esse? É um erro do Governo: depende da arrecadação, mas não valoriza os profissionais. Os auditores estão desmotivados”, apontou.
“A valorização dos auditores é imprescindível para o trabalho fundamental da Receita”, reforçou o presidente da Comissão, deputado Mário Ricardo (Republicanos).
Posicionamento
A presidente da Delegacia Sindical do Recife, vinculada ao Sindifisco Nacional, Maria da Conceição Jacó, solicitou um posicionamento da Alepe em apoio aos auditores. “Peço que seja encaminhada ao presidente da República, ao ministro da Fazenda, à ministra de Gestão e Inovação, uma moção de apoio à nossa categoria, para que se cumpram os acordos o mais rápido possível, pelo bem do Brasil”, sugeriu a auditora.
O vice-presidente do colegiado, deputado Cayo Albino (PSB), considerou o encontro importante para ouvir e entender as demandas dos auditores fiscais. “Foi um momento fundamental para alertar os deputados e a população. Essa luta envolve não apenas os auditores, mas todos os cidadãos brasileiros e o próprio Governo Federal. Vamos nos reunir com outros parlamentares e buscar apoio para cobrar um resultado efetivo”, informou.
Também participou da audiência pública o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), que no início do mês recebeu representantes da categoria para tratar da questão. Estiveram presentes, ainda, os deputados Diogo Moraes (PSB) e João de Nadegi (PV), o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e a prefeita de Canhotinho, no Agreste Meridional, a auditora fiscal Sandra Paes.
