A Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) da Assembleia definiu, nesta terça (14), o conteúdo da ação popular que será apresentada com o objetivo de tentar impedir a tramitação do projeto de lei para privatização da empresa. De acordo com o deputado Lucas Ramos (PSB), que preside o colegiado, entidades mobilizadas em torno da causa serão convidadas a participar do ato de protocolização na Justiça Federal. Além disso, o colegiado deverá fazer uma representação ao Ministério Público Federal para que tome outras providências cabíveis.
Na reunião, o procurador da Alepe, Edvaldo Cordeiro, e a advogada Pollyana Estrella, assessora da Frente, informaram que a petição pedirá que o projeto de privatização seja suspenso em caráter emergencial até que se realizem estudos e discussões com a sociedade, sob pena de acarretar prejuízos irreparáveis ao patrimônio público nacional.
A ação popular destaca que a Chesf atende a oito Estados do Nordeste (Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí) e gera energia para mais de 80% dos municípios nordestinos. Menciona ainda que a empresa tem mais de 90% da capacidade instalada total instalada nas oito usinas hidrelétricas no curso do Rio São Francisco e registrou lucro de R$ 370,3 milhões no primeiro semestre de 2017. De acordo com a ação, a privatização pode levar à prevalência dos interesses privados frente aos interesses sociais básicos das regiões atendidas pelo rio.
“Não tenho dúvida de que [a privatização da Chesf] é um crime de lesa-pátria”, disse Lucas Ramos. Ele repercutiu notícias de que o projeto de lei para a venda da Eletrobrás – e consequentemente da Chesf – estaria pronto para ser remetido ao Congresso. “Tenho a preocupação de que, se virar lei, a gente não tenha mais condição de agir”, acentuou.
O deputado lamentou, ainda, a ausência de representantes do Governo Federal nas 11 audiências públicas promovidas pelo colegiado para discutir o tema (seis das quais realizadas nos Estados de Alagoas, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte), e nas três visitas técnicas. “Há uma intolerância do Governo Federal em discutir o assunto. Ele age sem a menor disposição em garantir a transparência no debate. Vamos obstruir e anular qualquer iniciativa no sentido de vender a Chesf”, afirmou.
Odacy Amorim (PT), vice-presidente do grupo de trabalho, destacou o uso múltiplo do Rio São Francisco e a importância do reservatório de Sobradinho, gerido pela Chesf. “A prioridade deve ser o consumo humano e animal e a prevenção de enchentes. Uma empresa privada não teria esses compromissos”, acrescentou, reforçando, ainda, a utilização do manancial pelo polo de fruticultura irrigada de Petrolina-Juazeiro.
Lucas Ramos também fez um balanço das etapas anteriores da Frente e anunciou as próximas atividades, entre elas uma audiência pública em Salgueiro, no próximo dia 17, e o ato político “Todos em Defesa da Chesf e do Rio São Francisco”, no dia 24, em frente à sede da companhia, no Recife. O relator Isaltino Nascimento (PSB) ressaltou a importância de publicizar as atividades do colegiado para obter o engajamento da população.
