A proposta do Governo do Estado que extingue as faixas salariais nas carreiras militares de Pernambuco foi acatada pelas comissões de Finanças e de Administração Pública nesta quarta (17). 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024, enviado pela governadora Raquel Lyra, acaba com as faixas de maneira escalonada, em três etapas, de junho deste ano até junho de 2026.  

A aprovação ocorre após o colegiado ter ouvido, na semana passada, o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, para explicar o impacto orçamentário do projeto e de possíveis mudanças no cronograma para o fim das faixas. 

Com a aprovação nessas duas comissões, o PLC nº 1671/2024 depende apenas do parecer da Comissão de Segurança Pública para estar apto para ser votado em Plenário. 

A aprovação em Finanças se deu após intenso debate entre os parlamentares, que rejeitaram o parecer do relator, deputado Diogo Moraes (PSB), por cinco votos a quatro. No relatório, Moraes defendia unificar os soldos de policiais e bombeiros de mesma patente já em junho do próximo ano.

O deputado garantiu que sua proposta não afeta o orçamento de 2024 e ainda asseguraria o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano seguinte.

“Fizemos uma conta em que, extinguindo as faixas em junho do ano que vem e mantendo os aumentos, vamos ter uma diferença que fica dentro da margem de erro do Governo do Estado, com um acréscimo de R$ 120 milhões de reais”, argumentou.   

Votaram com o relator os deputados Rodrigo Farias (PSB) e Eriberto Filho (PSB), e Coronel Alberto Feitosa (PL). 

A deputada Socorro Pimentel (União) abriu a divergência, e votou pela manutenção da proposta original do Governo, com duas emendas aditivas que também já tinham sido acatadas na Comissão de Justiça. 

“Mais uma vez,  venho fazer um apelo aos colegas deputados para que a gente possa estar vendo com muita atenção essa questão da LRF quando a gente for aqui votar qualquer tipo de projeto”, solicitou a parlamentar.  

Além de Socorro Pimentel, votaram contra o parecer do relator Diogo Moraes os deputados Izaías Régis (PSDB), João de Nadegi (PV) e Henrique Queiroz Filho (PP) além da presidente do colegiado, Débora Almeida (PSDB), que desempatou o placar.