Ex-prefeito de Machados Argemiro Pimentel, tem contas rejeitadas pela câmara de vereadores

Por Islan de Souza 16/04/2024 20:32 • Atualizado 16/04/2024
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Em sessão ordinária nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Machados seguiu a recomendação do Tribunal de Contas e reprovou as contas do ex-prefeito do município, Argemiro Pimentel, referente à gestão de 2018.

A votação da pauta a favor da reprovação das contas do ex-gestor teve o placar de 6 a 1 entre os vereadores, com 1 voto de abstenção. Com esse resultado, o ex-prefeito se torna inelegível por 8 anos, deixando Argemiro Pimentel fora das futuras disputas eleitorais, e cargos públicos.

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, o ex-prefeito contrariou a Lei de Responsabilidade Fiscal, extrapolando o limite de despesas com pessoal.

Além disso, infringiu a lei municipal nº 669/2010, a ausência de recolhimento integral do fundo previdenciário de Machados.

O ex-prefeito não realizou os repasses das contribuições previdenciárias no valor de R$: 1.305.301,29 (Um milhão, trezentos e cinco mil, trezentos e um reais e vinte e nove centavos), além de a Prefeitura ter despesas com eventos comemorativos no exercício da gestão de R$: 855.330,00 em detrimento das contribuições previdenciárias devidas.

Em outro processo a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Argemiro Pimentel.

O Tribunal de Contas emitiu um parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal de vereadores reprove as contas do exercício de 2018 do ex-prefeito Argemiro Pimentel.

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