O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6686, impetrado pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) no Supremo Tribunal Federal (STF), está próximo de acontecer. O processo foi movimentado no dia 30 de abril de 2021, estando no momento concluso ao Relator, o Ministro Nunes Marques.

A ação versa sobre a reeleição do deputado Eriberto Medeiros à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela terceira vez consecutiva. O §9º, do Art. 7º, da Constituição Pernambucana diz que é vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para a outra.

Eriberto assumiu o cargo pela primeira vez após o falecimento do ex-presidente Guilherme Uchoa,  tomando posse do mandato residual durante 1º de agosto de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Posteriormente foi reeleito para o biênio 2019-2020. Com isso, parlamentares argumentam que o deputado já cumpriu seus dois mandatos, não podendo ter sido reeleito pela terceira vez, como ocorreu na eleição de 04 de dezembro de 2021.

O ministro Alexandre de Moraes já concedeu liminares em duas outras ações (ADIs 6654 e 6674) para determinar a realização de novas eleições para chefia das Assembleias Legislativas de Roraima e Mato Grosso, com a fundamentação de que a maioria dos ministros do STF já tem se posicionado no sentido de vedar reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

Caso o entendimento da Suprema Corte permaneça, Eriberto poderá ser afastado da presidência e novas eleições acontecerão.

Por André Beltrão