O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 1.732/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 22. O PL isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins, que com a Reforma Tributária serão unificados sob o nome de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), aos medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com Síndrome de Down e Microcefalia.

“Assegurar a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra desses medicamentos representa uma maneira de garantir e proporcionar o tratamento necessário para as pessoas que dependem das medicações, que em sua maioria são medicamentos de alto custo. É um tratamento médico constante. A medida traz ainda um efeito benéfico sobre a economia ao incentivar o mercado de remédios, contribuindo assim para a dignidade das pessoas e suas famílias que enfrentam os desafios da Microcefalia ou Síndrome de Down”, disse o deputado federal Lula da Fonte.  

Esse é o segundo PL aprovado pelo deputado federal na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em menos de 15 dias. Na terça-feira, 15, Lula da Fonte aprovou o PL nº 428/2023, que propõe ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses.

“A rapidez com que o nosso segundo PL foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é sinal de que estamos levando à Brasília a real necessidade das pessoas”, acrescentou o parlamentar.