Eduardo da Fonte aciona TCU e questiona legalidade e moralidade de proposta de reajuste da conta de energia


O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) acionou o Tribunal de Contas da União para verificar a “conformidade, legalidade e moralidade” dos critérios adotados pela ANEEL que justificaram a proposta de reajuste na conta de energia para este ano. Segundo a agência, a suspensão das bandeiras tarifárias entre junho e novembro gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões e esse valor será repassado ao consumidor, encarecendo a conta de luz.

Eduardo da Fonte destaca que o sistema de Bandeiras Tarifárias atenta contra o consumidor, já que há um contrato com as distribuidoras de energia que prevê apenas um reajuste anual e não aumentos mensais, como está acontecendo no sistema com tarifas adicionais de acordo com a bandeira (verde, amarela e vermelha).

“A Aneel parece confundir seu papel de agência reguladora, com intervenções que prejudicam o consumidor final e favorecem apenas o poderoso setor elétrico. O próprio TCU já concluiu que não há provas que o sistema de bandeiras promova o consumo consciente de energia, o que nós vemos é uma maneira que as distribuidoras encontraram para impor reajustes mensais na conta de luz e com anuência da agência”, afirma Eduardo da Fonte.

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