Desde de 2004, quando foi desativada a única maternidade da ilha, que ficava no Hospital São Lucas, não nascem bebês em Fernando de Noronha. Assim, acontece o traslado obrigatório de todas as grávidas noronhenses para o continente, a partir da 34º semana de gestação. Uma alternativa que vai de encontro aos direitos humanos, sob o aspecto da liberdade de escolha, da autonomia sobre os corpos e do protagonismo feminino sobre o próprio parto. Consciente da gravidade da situação, a Delegada Gleide Ângelo apresentou uma indicação na Casa Legislativa direcionada ao Governador Paulo Câmara, ao Secretário de Saúde do Estado, André Longo, e a Secretária da Mulher, Ana Elisa Sobreira, para a construção de uma maternidade ou casa de parto no arquipélago – que é um dos principais destinos turísticos do Brasil, santuário ecológico e Patrimônio Natural da Humanidade, segundo a Unesco.
Embora não haja uma determinação oficial, a Coordenadoria de Saúde do Arquipélago, que tem sede em Recife, se responsabiliza pela vinda das mães para a capital pernambucana a partir do sétimo mês de gravidez. Desta forma, as mulheres ficam hospedadas num hotel cujas diárias, assim como a alimentação básica e as passagens, são custeadas pelo Estado.
Entretanto, a medida desconsidera questões coletivas e individuais. Quando as grávidas têm de vir ao Recife, elas não apenas deixam a segurança de seus lares e de suas famílias, mas também precisam enfrentar uma série de desgastes emocionais: elas têm de pensar com quem deixar seus filhos maiores ou outros familiares por quem são responsáveis, além de comprometerem o período da licença maternidade, já que, quando antecipados, os dias da licença são diminuídos durante o puerpério. Ainda há os casos em que as mulheres são empresárias ou autônomas e ficam sem gerar renda alguma durante os três últimos meses da gestação.
A situação imposta às grávidas de Fernando de Noronha já foi registrada no curta-metragem Parto, Sim!, da pernambucana Katia Mesel, e nos documentários Ninguém Nasce no Paraíso, do brasiliense Alan Schvarsberg, e Proibido Nascer no Paraíso, da carioca Joana Nin. Além disso, o drama de uma empresária de 31 anos, na 34ª semana de gestação, que foi escoltada pela polícia até o aeroporto do arquipélago, por não querer vir para o Recife diante dos altos índices de incidência da Covid-19, foi notícia nos principais telejornais do país. “Estamos no século 21 e é impraticável que as gestantes de Fernando de Noronha não tenham autonomia sobre o próprio corpo, sobre o nascimento dos próprios filhos. É desumano: as mulheres são tratadas como objetos, transportadas de um ponto para o outro. Não há nenhuma sensibilidade quanto ao momento ímpar que é uma gestação”, justifica a parlamentar.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, não há recursos para a manutenção de uma maternidade na ilha, já que os custos orbitam entre R$3,5 milhões. Contudo, em Noronha, existe a tributação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), obrigatória a todos os turistas e cujos valores podem variar entre R$ 79,20 (valor por um dia) a R$ 5.585,20 (valor por um mês). Somente em 2019, de acordo com a administração do distrito, o arquipélago de Fernando de Noronha recebeu mais de 106 mil turistas e arrecadou mais de R$ 35,363 milhões com o recolhimento da Taxa de Preservação Ambiental – montante mais que suficiente para a manutenção de uma casa de parto em funcionamento no arquipélago.
