Na última sexta-feira (16), o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) pediu um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando a anulação da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O projeto aprovado na Câmara na quinta-feira (15) inclui, entre outras medidas, o aumento no Fundo Eleitoral, que passa de R$ 2 bilhões em 2020 para R$ 5,7 bilhões em 2022.
O pedido de mandado de segurança é assinado por outros cinco deputados, Vinicius Poit (Novo-SP), Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para eles, a votação do aumento do fundo eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais do processo legislativo.
Daniel Coelho alega que “não houve tempo de deliberação suficiente para se discutir um aumento tão significativo no dinheiro público destinado para as eleições”. Além disso, “o acréscimo bilionário no Fundo das eleições não se justifica diante do cenário de crise econômica provocado pela pandemia de Covid-19”.
O documento questiona a forma como foi conduzida a votação do destaque feito pelo partido Novo, que era contra o aumento no Fundo Eleitoral e queria uma votação específica para o aumento do fundo eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para os sete parlamentares, “não houve tempo para orientações de bancada pelas lideranças partidárias na análise do destaque, contrariando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
Com informações do Blog do Jamildo, JC.
