Uma campanha para estimular o uso de etanol em veículos automotivos foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Alepe, na reunião virtual desta quarta (22). De acordo com o Projeto de Lei nº 1279/2020, de autoria do deputado Antônio Moraes (PP), os postos de combustíveis devem ser obrigados a afixar cartazes incentivando os consumidores a abastecer com álcool etílico.
Conforme o texto, que recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça, todos os estabelecimentos desse tipo em Pernambuco deverão divulgar a seguinte frase: “Na hora de abastecer, ao escolher etanol, você estará contribuindo tanto para o desenvolvimento do Estado quanto para a manutenção do emprego no campo”.
“Nosso objetivo é estimular e manter os empregos criados pelo setor sucroalcooleiro, principalmente no Interior. E também promover um produto limpo, que agride muito menos a natureza do que a gasolina e o diesel”, justificou Antônio Moraes, que preside a Comissão de Administração.
O parlamentar destacou o impacto da reabertura de usinas nos últimos anos, como a Pumaty e a Cruangi, que funcionam no formato de cooperativas. “Pumaty, por exemplo, deu uma nova vida para o comércio das cidades que ficam ao redor, como Cortês, Joaquim Nabuco e Palmares”, explicou Moraes.
Coronavírus – Ainda na reunião, a Comissão de Administração Pública deu aval a propostas que visam obrigar a instalação de barreiras físicas e promover medidas de higienização em estabelecimentos privados. É o que prevê o substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça para unificar os Projetos de Lei nº 1083/2020, de Claudiano Martins Filho (PP); nº 1193/2020, do Pastor Cleiton Collins (PP); e nº 1197/2020, de Henrique Queiroz Filho (PL).
A matéria determina o fornecimento de protetor facial ou colocação de barreiras físicas transparentes em locais de trabalho para os profissionais de recepção, portaria, caixas de pagamentos, setores de atendimento ao público e espaços assemelhados.
A iniciativa abrange estabelecimentos de comércio, serviços financeiros, prestação de serviços e todo e qualquer atendimento ao público. Além de barreiras físicas ou máscaras, as empresas que prestam serviços ao público também ficam obrigadas a disponibilizar para seus funcionários locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou álcool em gel.
Por fim, foram aprovadas no colegiado duas proposições que definem prioridades para as mulheres em políticas públicas. Uma delas é o PL nº 1235/2020, que inclui mulheres vítimas de violência entre as populações a serem atendidas pelo Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans), acatado na semana passada pela Comissão de Agricultura. A outra é o PL nº 1240/2020, que prevê a inclusão de ações direcionadas para catadoras mulheres na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Os dois projetos são de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).
