Comissão aprova projeto que estabelece cotas nas eleições de membros de Conselhos Tutelares


09-15-cidadania-ja-22-de-66Os Conselhos Tutelares instituídos em Pernambuco deverão ser compostos obrigatoriamente por homens e mulheres, sendo proibida a formação de grupos compostos exclusivamente por um único gênero. Essa é a proposta do Projeto de Lei n° 162/2015, de autoria do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), que foi aprovado pela Comissão de Cidadania, em encontro realizado nesta terça (15).

Segundo o presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL), a matéria endossa as medidas que vêm sendo pensadas em todo o Brasil, visando garantir a presença das mulheres em partidos políticos e instituições públicas. “A aprovação deste projeto de lei pela Assembleia poderá ser uma conquista importante para a população. Os Conselhos Tutelares não podiam ser indiferentes a esse movimento da sociedade em busca da paridade de gêneros nas instituições”, defendeu.

O PL 162 estabelece que se garanta ao menos uma vaga para mulheres e uma vaga para homens na eleição dos cinco membros dos Conselhos Tutelares. Segundo a justificativa da matéria, as cotas visam minorar um processo histórico-social de exclusão de cidadãos, beneficiando as minorias e assegurando condições mínimas de exercício de direitos. A regra não vale para as eleições de 2015, conforme emenda aditiva apresentada pela Comissão de Justiça.

Além desta proposta, a Comissão de Cidadania aprovou outros cinco projetos, dentre eles o PL n° 248/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação de alimentos orgânicos em espaço específico nos supermercados. De autoria do deputado Júlio Cavalcanti (PTB), a proposição busca facilitar a identificação deste tipo de produto pelos clientes.

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