A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou o cumprimento de sentenças contra cinco candidatos a vereador do município de Aliança nas Eleições de 2024, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) identificar irregularidades em suas prestações de contas.
As decisões foram publicadas hoje (2) pela 125ª Zona Eleitoral de Condado e assinadas pelo juiz eleitoral Marcos José de Oliveira. Todos os candidatos têm um prazo de 15 dias para pagar os valores devidos ao Tesouro Nacional ou solicitar o parcelamento da dívida. Em caso de descumprimento, haverá multa de 10% e bloqueio de valores via sistemas judiciais, além de possível restrição de bens e inclusão em cadastros de inadimplentes.
Os valores determinados pela Justiça são os seguintes:
Tiago José da Silva (Tiago de Tupaoca – PSD) – R$ 2.700,00 por doações recebidas em desacordo com a legislação.
Maria José de Oliveira (Zinha Oliveira – PSD)– R$ 8.500,00 por irregularidades nas doações de campanha.
Luan Prexedes da Silva (Luan Enfermeiro – PSD) – R$ 7.500,00 por doações irregulares.
Hercílio de Souza Marinho (Professor Hercílio – Avante) – R$ 10.326,11, incluindo R$ 7.900,00 por doação irregular e R$ 2.426,11 por ultrapassar o limite de recursos próprios.
Natanael Elias da Silva (Natanel do Ônibus)– R$ 1.350,00 por recursos de origem não identificada.
As medidas seguem os procedimentos previstos pelo Código de Processo Civil e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, para garantir a cobrança efetiva dos valores.
O MPE atua como fiscal da lei em todos os casos, reforçando a fiscalização do financiamento de campanhas eleitorais e o cumprimento das normas que regulam as doações e gastos durante o período eleitoral.
