Nos moldes do que vem ocorrendo nas maiores Casas Legislativas do Brasil, a Câmara Municipal de Goiana também adotou o sistema para realizar sessões remotas. Nesta terça-feira (19/05), pela primeira vez, os vereadores se reuniram para votar matérias da Casa José Pinto de Abreu pela internet. Os vereadores fizeram cobranças ao prefeito municipal e discutiram formas de fiscalização dos R$ 9,2 milhões liberados para a Prefeitura para o combate ao coronavírus.
Durante o grande expediente, os vereadores Quinho Fenelon (MDB), André Rabicó (PL), Bruno Salsa (PSB), Carlinhos Viégas (PSB) e Olga Sena (MDB) fizeram cobranças ao gestor municipal sobre a aplicação dos recursos que estão sendo aplicados, de forma ainda tímida, no combate ao COVID-19.
O vereador Quinho Fenelon cobrou do prefeito municipal uma previsão de quando disponibilizará o auxílio financeiro aos ambulantes, já que o recurso foi aprovado pela Câmara Municipal há cerca de um mês. O parlamentar criticou o alto custo da reforma da Upinha, prédio público localizado no bairro Northville, que foi completamente abandonado pela própria gestão e que, consequentemente, provocou a inutilização da unidade após ter vários objetos e equipamentos saqueados por vândalos na ausência de um vigilante ou de cuidados pela Prefeitura.
Fenelon lamentou a declaração do atual secretário de Saúde, durante reunião realizada na Câmara, no dia 17/04, que informou que o hospital de campanha, que será montado pela Prefeitura de Goiana, só disponibilizará leitos simples, ou seja, não haverá nenhuma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou respiradores mecânicos. O vereador afirmou que serão gastos R$ 750 mil para o hospital, mas que se diz preocupado que mesmo com tanto recurso liberado, a estrutura não atenderá da melhor forma os goianenses infectados pelo coronavírus e que o hospital de campanha deveria se chamar “enfermaria de campanha”, pela ausência de equipamentos essenciais que possam preservar a vida do povo de Goiana.
O vereador André Rabicó anunciou que, ao lado dos vereadores, fará uma intensa fiscalização de todos os gastos e contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal com dispensa de licitação, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Rabicó voltou a criticar o prefeito municipal, Eduardo Honório, por ter permitido que o prédio público da Upinha fosse abandonado para depois gastar um valor exorbitante na realização de uma nova reforma.
O vereador Bruno Salsa desaprovou a falta de transparência da Prefeitura de Goiana sobre a divulgação do boletim epidemiológico com os dados das clínicas particulares semanas depois de iniciar a contagem oficial, provocando um acúmulo de dados e um suposto aumento repentino de casos confirmados de um dia para o outro. O parlamentar ainda comentou sobre a obra de acesso ao hospital de campanha que custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 2,5 milhões, o que gerou desconfiança aos parlamentares, diante de uma possível obra superfaturada.
O presidente da Casa Legislativa, Carlinhos Viégas, falou sobre o projeto de abertura de crédito suplementar de mais de R$ 9 milhões de reais, aprovado pela Câmara de Vereadores em 20 de abril de 2020, mas que a Prefeitura ainda não vem aplicando os recursos da forma como deveria, a exemplo dos comerciantes informais que ainda não receberam nenhum tipo de auxílio por parte do Poder Executivo e da ausência de mecanismos de higienização no comércio e nas unidades bancárias, para combater o alto índice de contágio do coronavírus entre os goianenses.
Viégas finalizou o discurso discordando do prefeito municipal por agir de forma desrespeitosa, incoerente e contrária ao posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Governo do Estado de Pernambuco e da própria Prefeitura, estando em aglomeração durante uma partida de futebol com amigos, no Estádio Municipal de Goiana Agamenón Magalhães, na última semana, em plena quarentena.
A vereadora Olga Sena explanou sobre a falta de informações dos gastos no combate ao coronavírus e indagou o prefeito sobre quais medidas estão sendo tomadas nas comunidades da periferia e que encontram-se em grande vulnerabilidade durante o isolamento social. Sena criticou a baixa qualidade e simplicidade das cestas básicas entregues pela Prefeitura e disse que a população não vem notando uma presença efetiva das Secretarias de Saúde e de Políticas Sociais nas comunidades mais carentes, seja na sede ou nos distritos.
Ordem do Dia
Os parlamentares aprovaram por unanimidade três requerimentos. O de nº 23/2020, de autoria do vereador Carlinhos Viégas, propôs voto de aplauso para a equipe de estudantes Gadget Racing Team (GRT), formada por alunos do SESI Goiana, e que representou Goiana na etapa nacional do Campeonato Mundial de Empreendedorismo e Tecnologia da Fórmula 1, o F1 In Schools, realizado na cidade de São Paulo-SP. A equipe conquistou os prêmios de melhor empreendedorismo social, do carro mais veloz e campeão da corrida mata mata, além de ter quebrado o recorde nacional de carro mais rápido; o primeiro a terminar o percurso estabelecido em menos de um segundo. Equipe constituída pelo: Glauciano Jacó (Gerente), Maria Cecília (Financeiro e Piloto), Júlia Cirino (Marketing), Luís Fellipe (Designer 3D), Maria Eduarda (Gestora Social), Lucas Lima (Engenheiro) e Professor Jonas Brito (Técnico).
O requerimento nº 25/2020, de autoria do vereador Sargento Torres, solicitou ao prefeito municipal e da secretária de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, informações acerca do imóvel situado na Rua da Praia, no centro da cidade, onde funcionou o laboratório LEAC, o qual está atualmente sendo reformado, e que segundo informações de servidores, se instalará futuramente a Policlínica Nossa Senhora da Vitória. Caso a reforma esteja sendo realizada pelo município, informar e fornecer cópia comprobatória dos seguintes documentos:
– A quem pertence o referido imóvel;
– Empresa contratada para executar a reforma;
– Planilha de execução da obra;
– Cronograma físico e financeiro;
– Valor da obra; e
– Empresa ganhadora da licitação, licitantes, contratos, empenhos e pagamentos efetuados.
Por fim, o requerimento nº 36/2020, de autoria do vereador Sargento Torres, propôs ao prefeito municipal que seja ativado um Posto de Saúde da Família (PSF) no Loteamento José Albino Pimentel, no centro da cidade.
Voto de Pesar
Os parlamentares concederam voto de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Melquiades, marido da servidora da Casa Legislativa, Sra. Maria José. Antes de finalizar a sessão foi realizado um minuto de silêncio em decorrência do triste ocorrido.
Transmissão das sessões
As reuniões ordinárias poderão ser acompanhadas ao vivo pelo Youtube, no horário regimental, nas terças e quintas-feiras, a partir das 09h30, através do link: https://www.youtube.com/c/CamaradeVereadoresGoianaPE
